Para podermos responder essa pergunta, precisamos primeiro entender o que significa a palavra “permuta” e como ela é comumente utilizada no mercado. A permuta é uma espécie de contrato, onde uma das partes é obrigada a entregar algo em troca de outra coisa, sem que envolva algum tipo de moeda financeira. Hoje em dia, diversos influenciadores e marcas trabalham com algumas formas de divulgar algo em troca de receber o produto ou um serviço gratuitamente. A permuta de imóveis é

Segundo a ABNT NBR 12.721/2006, a definição de Unidade Autônoma é: “parte da edificação vinculada a uma fração ideal de terreno e coisas comuns, sujeita às limitações da lei, constituída de dependências e instalações de uso privativo e de parcela das dependências e instalações de uso comum da edificação, destinada a fins residenciais ou não, assinalada por designação especial numérica ou alfabética, para efeitos de identificação e discriminação”. Já, de acordo com o Artigo 2º

De acordo com a Lei 4.591/64, no seu art. 1º, condomínios são “Edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, que poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente considerados, e que constituirá, cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações desta lei.” Mas para responder melhor essa pergunta, precisamos primeiro analisar o que sig

Tornar alheio, transferir o domínio para outra pessoa, que pode ser de forma onerosa (venda) ou gratuita (doações). Parece simples, mas muita gente não sabe. Alienação é um termo comum no universo jurídico. Ele se refere à transferência de propriedade de um bem. Essa transferência pode ser realizada por meio da venda ou de outras transações, inclusive, negócios não onerosos – isto é, sem pagamento. Além disso, pode ser voluntária ou compulsória, ou seja, com ou sem a vontade

Os edifícios são propriedades horizontais, e as casas são propriedades verticais. Não é o contrário como você talvez tenha imaginado. Pela Lei, o que define é o plano de ligação entre elas. Imagine duas unidades quaisquer isoladas numa edificação, da forma como elas se agrupam gera-se um plano de ligação, por Lei é ele que define se é horizontal ou vertical. Nos edifícios, as unidades se sobrepõem, gerando os planos de ligação horizontais, e no caso das casas, os planos verti

Muito provavelmente você já deve ter se questionado sobre isso. Afinal, muitos consideram que negociar um imóvel seja uma tarefa fácil. Seja a compra, venda, aluguel, permuta ou até mesmo a incorporação. Mas será que vale a pena o risco de ter problemas ou cair em armadilhas? Ter o acompanhamento e a assessoria de um corretor de imóveis, é saber que você terá ao seu lado um profissional preparado para intermediar as operações imobiliárias e que dará a segurança que todos os e

Pela Lei 4.591/64 (que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.), no artigo 32 (letra “i”), a fração ideal está prevista como: Art. 32. O incorporador somente poderá negociar sobre unidades autônomas após ter arquivado, no cartório competente de Registro de Imóveis, os seguintes documentos: i) discriminação das frações ideais de terreno com as unidades autônomas que a elas corresponderão; Então, para entender melhor o que é fração ideal e quai

O conceito de Incorporação Imobiliária foi definido pela Lei 4.591/64, art. 28 (parágrafo único): “Incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas.” Em outras palavras, incorporação não é construir, é fazer acontecer a obra. Ou seja, quando você faz acontecer uma obra com o intuito de haver uma venda antes do habite-se,

Depois de toda a pesquisa para achar o imóvel dos sonhos e realizar o sonho da casa própria, ainda existe mais um obstáculo para você poder morar na sua nova casa e aproveitar o seu lar: o registro do imóvel. Para quem está entrando em contato com esse assunto agora, existem muitas informações importantes sobre todo este processo. Para registrar um imóvel, é necessário cumprir uma série de processos burocráticos, que vão desde a escolha do cartório até o pagamento de taxas. E