De acordo com a Lei 4.591/64, no seu art. 1º, condomínios são “Edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, que poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente considerados, e que constituirá, cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações desta lei.” Mas para responder melhor essa pergunta, precisamos primeiro analisar o que sig